A responsabilidade civil do adotante decorrente do arrependimento da adoção: (im)possibilidade de indenização por dano moral

Ramos, Gabriela Martins

A responsabilidade civil do adotante decorrente do arrependimento da adoção: (im)possibilidade de indenização por dano moral

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Ramos, Gabriela Martins
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-03T11:27:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:39:54Z
dc.date.available	2018-07-03T11:27:19Z
dc.date.available	2020-11-27T05:39:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho versa sobre o cabimento da responsabilidade civil nos casos em que os pais adotivos se arrependem da adoção e devolvem os filhos adotados. O objetivo geral da presente pesquisa é investigar se cabe responsabilizar-se civilmente o adotante que devolve seu filho adotivo, bem como se há a possibilidade de indenização por dano moral para a criança ou adolescente devolvido. Desse modo, conceitua-se o Direito de Família e seus princípios e estuda-se o histórico do Direito de Família de acordo com a evolução da legislação civil e constitucional. Em um segundo momento, conceituam-se também algumas espécies da adoção e explica-se como se dá o funcionamento e procedimento do Cadastro Nacional de Adoção. Por fim, estudam-se os aspectos da responsabilidade civil, bem como verifica-se a aplicação do dano moral na prática de devolução de crianças e adolescentes adotados, apresentando-se julgados relacionados ao tema. O método de abordagem é o dedutivo; o método de procedimento o monográfico; e, a técnica de pesquisa a indireta e que se baseia em bibliografias e documentos. O presente trabalho aponta, finalmente, as divergências jurisprudenciais existentes nos tribunais brasileiros no que tange à aplicação da responsabilidade civil nos casos de devolução de criança ou adolescente adotado.	pt_BR
dc.format.extent	75 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7089
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Adoção	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Devolução	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Civil	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do adotante decorrente do arrependimento da adoção: (im)possibilidade de indenização por dano moral	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR