Paradoxo das associações de proteção veicular: (in)aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações estabelecidas entre as associações de socorro mútuo e seus associados
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SILVA, Mirela Esmeraldino da
Orientador
SCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico
Coorientador
LEONEL, Vilson
Resumo
A presente pesquisa possui o escopo de elucidar a problemática da configuração da relação estabelecida entre as Associações de Proteção Veicular e seus associados. Para tanto, utilizou-se dos seguintes métodos: no tocante à abordagem, a pesquisa foi classificada como qualitativa, quanto ao nível de profundidade, classifica-se como exploratória, e quanto ao procedimento adotado, configurou-se como bibliográfica, em razão dos estudos realizados em doutrinas e livros sobre as Associações de Mútuo Socorro, bem como documental, tendo em vista as análises baseadas em julgados conexos ao assunto. Em decorrência da pesquisa, verificou-se que, ainda que haja uma ampla discussão no tocante à aplicação (ou não) do Código de Defesa do Consumidor às associações de proteção veicular, verificou-se que a atuação dessas entidades não está ligada a relação de consumo.
Palavras-chave
associações, veículos, consumidor, inaplicabilidade