Justiça Restaurativa na socioeducação: atribuições do Ministério Público e possibilidades de atuação

Aguiar, Amanda de

Justiça Restaurativa na socioeducação: atribuições do Ministério Público e possibilidades de atuação

dc.contributor.advisor	Costa, Patrícia Santos e
dc.contributor.author	Aguiar, Amanda de
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T14:21:26Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:03:52Z
dc.date.available	2020-12-16T14:21:26Z
dc.date.available	2021-08-04T16:03:52Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente estudo aborda o modelo de tratamento de conflitos que vem ganhando força em várias áreas, principalmente em situações que demandam a atuação do Sistema de Justiça. A Justiça Restaurativa apresenta um novo olhar para os conflitos, busca atender a necessidade tanto da vítima quanto do ofensor. Os benefícios deste modelo de justiça são alcançados, inclusive, quando uma ação perpetrada por adolescente é considerada ato infracional, tanto, que o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo – SINASE, trouxe como um dos princípios a prioridade para as práticas ou medidas que sejam restaurativas, e que, sempre que possível, atenda as necessidades das vítimas. O Ministério Público, de acordo com a legislação em vigor, possui papel fundamental na fomentação e implementação de ações que garantam o tratamento diferenciado aos atores envolvidos no ato infracional. Algumas experiências de Justiça Restaurativa na Socieducação são apresentadas, tanto de iniciativas do Ministério Público, quanto do Poder Judiciário. Conclui-se que, apesar de serem extremamente relevantes e atenderem ao que preconiza o SINASE, programas de Justiça Restaurativa voltadas ao adolescente em conflito com a lei ainda são pontuais, executadas em capitais ou grandes cidades. Algumas medidas podem ser adotadas pelo Ministério Público na mudança desta realidade, dentre elas, a articulação com a rede de proteção infanto juvenil, formação de parcerias e criação de grupos gestores locais de Justiça Restaurativa.	pt_BR
dc.format.extent	19 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15299
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Sistema de Justiça: conciliação, mediação e justiça restaurativa - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Justiça Restaurativa	pt_BR
dc.subject	Socioeducação	pt_BR
dc.title	Justiça Restaurativa na socioeducação: atribuições do Ministério Público e possibilidades de atuação	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Sistema de Justiça: Consiliação, Mediação e Justiça Restaurativa	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR