O papel social do ministério público na defesa dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Freire, Lisarb Morales
Orientador
Puel, Jeferson
Coorientador
Resumo
A presente monografia tem como tema o papel social do Ministério Público na defesa dos direitos transindividuais, com referência no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva verificar os mecanismos de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos coletivos como meio de democratizar o acesso à Justiça, verificar os direitos transindividuais tuteláveis, identificar os dispositivos legais que fundamentam a defesa dos direitos transindividuais pelo Ministério Público, bem como, demonstrar as possibilidades de avanço social no acesso à justiça, decorrentes da atuação ministerial na defesa dos direitos transindividuais. Em razão do disposto no ordenamento jurídico, o Órgão Ministerial ocupa posição de destaque no processo coletivo para defesa dos direitos transindividuais, desempenhando relevante papel para a efetivação do acesso à justiça. Como resultado da presente monografia, destaca-se que a atuação do Ministério Público, judicial e extrajudicial, considerando o modelo processual vigente, é fundamental para a transformação da realidade dos cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa.
Palavras-chave
Direitos Transindividuais, Direitos Coletivos, Acesso à Justiça, Ministério Público