O papel social do ministério público na defesa dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro

Freire, Lisarb Morales

O papel social do ministério público na defesa dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Puel, Jeferson
dc.contributor.author	Freire, Lisarb Morales
dc.coverage.spatial	Palhoça-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-21T14:59:35Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:14:18Z
dc.date.available	2020-12-21T14:59:35Z
dc.date.available	2021-08-04T19:14:18Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem como tema o papel social do Ministério Público na defesa dos direitos transindividuais, com referência no ordenamento jurídico brasileiro. Objetiva verificar os mecanismos de atuação do Ministério Público na tutela dos direitos coletivos como meio de democratizar o acesso à Justiça, verificar os direitos transindividuais tuteláveis, identificar os dispositivos legais que fundamentam a defesa dos direitos transindividuais pelo Ministério Público, bem como, demonstrar as possibilidades de avanço social no acesso à justiça, decorrentes da atuação ministerial na defesa dos direitos transindividuais. Em razão do disposto no ordenamento jurídico, o Órgão Ministerial ocupa posição de destaque no processo coletivo para defesa dos direitos transindividuais, desempenhando relevante papel para a efetivação do acesso à justiça. Como resultado da presente monografia, destaca-se que a atuação do Ministério Público, judicial e extrajudicial, considerando o modelo processual vigente, é fundamental para a transformação da realidade dos cidadãos e para a construção de uma sociedade mais justa.	pt_BR
dc.format.extent	77	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16926
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direitos Transindividuais	pt_BR
dc.subject	Direitos Coletivos	pt_BR
dc.subject	Acesso à Justiça	pt_BR
dc.subject	Ministério Público	pt_BR
dc.title	O papel social do ministério público na defesa dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR