Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar
dc.contributor.advisor | Marques, Ana Carla Ferreira | |
dc.contributor.author | Gomes, Simone Costa | |
dc.coverage.spatial | Içara | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-02-14T10:06:36Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:59:34Z | |
dc.date.available | 2019-02-14T10:06:36Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:59:34Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo é multidisciplinar, pois discute-se tanto o direito das famílias como o direito sucessório, com o objetivo de analisar o reconhecimento das famílias simultâneas e a divisão patrimonial dos bens amealhados no período do relacionamento simultâneo, em decorrência do falecimento do companheiro que os mantinha. Utilizou-se, como método de pesquisa, a abordagem dedutiva, pois a partir da análise das premissas atinentes ao Direito das Famílias e do Direito Sucessório foi crível discutir a possibilidade do reconhecimento das famílias paralelas a um casamento ou uma união estável, conforme o entendimento prevalecente da doutrina e jurisprudência. O modo de pesquisa realizado foi o bibliográfico e o documental, tendo em vista a utilização de acórdãos e doutrinas para a sua confecção. Abordou-se, primeiramente, o estudo sobre a constitucionalização dos Direitos das Famílias, bem como os princípios que norteiam o tema principal. Em seguida, apresentou-se os conceitos de casamento, união estável e de famílias simultâneas. Também abordou-se as noções de sucessão de bens,, apresentando as características e especificando a forma de sucessão no casamento e na união estável. Por fim, procedeu-se a análise da triação de bens na sucessão causa mortis decorrente da união estável paralela a um casamento ou outra união estável, na perspectiva do entendimento doutrinário e jurisprudencial. | pt_BR |
dc.format.extent | 100 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6768 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Içara | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Triação | pt_BR |
dc.subject | Simultânea | pt_BR |
dc.subject | União estável | pt_BR |
dc.title | Da triação de bens na sucessão "causa mortis" decorrente da união estável concomitante a uma casamento ou outra união estável: o efeito jurídico provocado pelo polêmico reconhecimento da relação amorosa paralela como entidade familiar | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Içara | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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