Contrato de Namoro: validade e efeitos no âmbito jurídico
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Scherer, Maria Leonor Santana
Orientador
Fontanella, Patrícia
Coorientador
Resumo
Este trabalho teve por objetivo analisar a validade jurídica dos ditos contratos de namoro, discutindo se essa modalidade contratual teria a capacidade de afastar o reconhecimento da União Estável em lides desse tipo. Nesse sentido, apresentou-se um breve panorama relacionado aos contratos, de forma geral e no direito de família, abordando as modalidades contratuais mais importantes nesse ramo do direito. Ademais, buscou-se entender como os tribunais brasileiros tem diferenciado a União Estável do namoro qualificado e como a existência de um contrato de namoro, por si só, não tem conseguido afastar a constatação dessa união. Assim, a partir da análise de um contexto doutrinário e jurisprudencial, foi possível chegar à conclusão de que a referida modalidade contratual é nula, já que não é capaz de afastar o reconhecimento da União Estável, tendo em vista o entendimento majoritário segundo o qual o essa relação constitui-se em ato-fato jurídico.
Palavras-chave
Contrato de namoro, União Estável, Reconhecimento