Contrato de Namoro: validade e efeitos no âmbito jurídico

Scherer, Maria Leonor Santana

Contrato de Namoro: validade e efeitos no âmbito jurídico

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia
dc.contributor.author	Scherer, Maria Leonor Santana
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-08-02T01:36:27Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:55:26Z
dc.date.available	2020-08-02T01:36:27Z
dc.date.available	2020-11-27T05:55:26Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho teve por objetivo analisar a validade jurídica dos ditos contratos de namoro, discutindo se essa modalidade contratual teria a capacidade de afastar o reconhecimento da União Estável em lides desse tipo. Nesse sentido, apresentou-se um breve panorama relacionado aos contratos, de forma geral e no direito de família, abordando as modalidades contratuais mais importantes nesse ramo do direito. Ademais, buscou-se entender como os tribunais brasileiros tem diferenciado a União Estável do namoro qualificado e como a existência de um contrato de namoro, por si só, não tem conseguido afastar a constatação dessa união. Assim, a partir da análise de um contexto doutrinário e jurisprudencial, foi possível chegar à conclusão de que a referida modalidade contratual é nula, já que não é capaz de afastar o reconhecimento da União Estável, tendo em vista o entendimento majoritário segundo o qual o essa relação constitui-se em ato-fato jurídico.	pt_BR
dc.format.extent	63 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7213
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Contrato de namoro	pt_BR
dc.subject	União Estável	pt_BR
dc.subject	Reconhecimento	pt_BR
dc.title	Contrato de Namoro: validade e efeitos no âmbito jurídico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR