Contrato de Namoro: validade e efeitos no âmbito jurídico
dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
dc.contributor.author | Scherer, Maria Leonor Santana | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-08-02T01:36:27Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:55:26Z | |
dc.date.available | 2020-08-02T01:36:27Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:55:26Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho teve por objetivo analisar a validade jurídica dos ditos contratos de namoro, discutindo se essa modalidade contratual teria a capacidade de afastar o reconhecimento da União Estável em lides desse tipo. Nesse sentido, apresentou-se um breve panorama relacionado aos contratos, de forma geral e no direito de família, abordando as modalidades contratuais mais importantes nesse ramo do direito. Ademais, buscou-se entender como os tribunais brasileiros tem diferenciado a União Estável do namoro qualificado e como a existência de um contrato de namoro, por si só, não tem conseguido afastar a constatação dessa união. Assim, a partir da análise de um contexto doutrinário e jurisprudencial, foi possível chegar à conclusão de que a referida modalidade contratual é nula, já que não é capaz de afastar o reconhecimento da União Estável, tendo em vista o entendimento majoritário segundo o qual o essa relação constitui-se em ato-fato jurídico. | pt_BR |
dc.format.extent | 63 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7213 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Contrato de namoro | pt_BR |
dc.subject | União Estável | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
dc.title | Contrato de Namoro: validade e efeitos no âmbito jurídico | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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