O isolamento permanente frente à saúde mental do apenado federal: violação a um direito fundamental?
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SANTOS, Rayane Lima
OLIVEIRA, Bruno Morais de
Orientador
PAZ, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
É notória a crise do sistema penintenciário brasileiro , fato este que ensejou a criação do sistema penitenciário federal que vem sendo uma exceção encontrada pelo governo federal para neutralizar e segregar determinados presos, mais especificamente os líderes de facções criminosas e que seja produzida uma efetiva melhoria no cenário de segurança nacional. Entretanto a implementação do sistema penintenciário federal trouxe no seu regramento a instituição do isolamento, a partir dessa constatação esse trabalho busca esclarecer de modo geral sobre o sistema penitenciário federal, suas caracteristicas e regramento próprio para que seja possível, de forma específica analisar os impactos causados pelo isolamento do apenado.
Palavras-chave
sistema penitenciário federal, violação de direitos, saúde mental