Acesso à justiça em tempos de Sars-Cov-2: uma análise do impacto da pandemia Sars-Cov-2 ao direito fundamental de acesso à justiça pelos mais vulneráveis e o papel do núcleo de prática jurídica durante a pandemia

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dc.contributor.advisorNahas, Luciana Faísca
dc.contributor.authorLeite, Fabrício Silveira
dc.coverage.spatialAraranguápt_BR
dc.date.accessioned2021-07-08T19:03:35Z
dc.date.available2021-07-08T19:03:35Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO presente trabalho monográfico visa analisar os impactos causados pela pandemia SARs-COV-2 (Covid-19) aos sistemas judiciais e ao acesso à justiça pelos mais vulneráveis e ainda enfatiza a importância dos Núcleos de Praticas Jurídicas neste momento tão sombrio. Todavia infelizmente a notícia de que o COVID-19 chegaria no Brasil causando rápido contagio e mortes fez com que diversas instituições inclusive o Poder Judiciário suspendesse suas atividades presenciais para evitar o contato humano, principal meio de transmissão do vírus. Todavia a duração desta suspensão era inviável e causaria maiores danos e tornaria o sistema mais moroso do que já era, para dar um contorno a essa situação o judiciário passou a usar sistemas virtuais, plataformas digitais, aplicativos entre outros para atendimentos e audiências, buscando assim dar continuidade nos trabalhos ora suspensos. No entanto o judiciário atendeu apenas uma parte da população postulandi que possuem estruturas financeiras e instrumentais para acessar os meios judiciais e pagar as custas e serviços advocatícios, diferente da outra parte da população se quer tem o que comer, quanto mais pagar por custas e serviços advocatícios. Não bastante descobriu-se o óbvio que boa parte das pessoas vulneráveis não possuem escolaridade, acesso à internet, à aparelho móvel e ainda se os tivessem não saberiam como acessar e manusear as plataformas, essas pessoas estão em condições de vulnerabilidade digital. As defensorias públicas e a justiça gratuita são os meios pelo qual o estado tenta desfazer essa disparidade, porém com a tardia resposta diante à pandemia infelizmente o sistema congestionou não estão comportando as altas demandas emergentes durante a pandemia, como alternativa para a promoção do acesso à justiça em tempos de COVID-19 emerge o importante papel dos NPJs – Núcleos de Práticas Jurídicas que conseguem através de seus trabalhos dar ouvidos a essa parte da população tão mitigada e levar a democratização do acesso à justiça. Referente à metodologia deste trabalho, a mesma foi elaborada com o uso do método dedutivo, amparado por pesquisa bibliográfica.pt
dc.format.extent61 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14134
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectVulnerabilidade Digitalpt_BR
dc.subjectDemocratização do acesso à justiçapt_BR
dc.subjectNúcleo de Prática Jurídicapt_BR
dc.titleAcesso à justiça em tempos de Sars-Cov-2: uma análise do impacto da pandemia Sars-Cov-2 ao direito fundamental de acesso à justiça pelos mais vulneráveis e o papel do núcleo de prática jurídica durante a pandemiapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Araranguápt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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