Sistema Penitenciário Brasileiro: a ressocialização como uma finalidade da pena privativa de liberdade
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Data
2021-11
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Marilsa Moreira da
Orientador
Oliveira, Ricardo Ribeiro de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de analisar se a pena privativa de liberdade, com função ressocializadora, cumprida no Sistema Penitenciário Brasileiro, que possui como características a superlotação; celas sujas; rebeliões; ociosidade dos presos; violência de toda ordem, incluindo a sexual; escassez de alimentos; falta de atendimento médico e psicológico; violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, entre outros desafios, admitida pela Lei de Execução Penal, nº 7.210/84, ressocializa o condenado. A pesquisa foi desenvolvida através da análise bibliográfica, utilizando o método dedutivo.
Palavras-chave
Ressocialização, Sistema prisional, Pena privativa de liberdade, Direito Penal