Direito Penal: A Legítima Defesa
| dc.contributor.advisor | Pullino, Juliana | |
| dc.contributor.author | Miranda, Caio | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-01-12T14:41:15Z | |
| dc.date.available | 2023-01-12T14:41:15Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-29 | |
| dc.description.abstract | A legítima defesa, de acordo com o código penal brasileiro, ocorre quando a pessoa, em defesa própria ou de terceiros, utiliza-se moderadamente dos meios necessários para repelir uma injusta agressão. Para que se exista legítima defesa, a agressão deve ser, necessariamente, proveniente de ato humano, caso contrário, restará caracterizado outra excludente de ilicitude, (estado de necessidade). O Direito tem como um de seus propósitos a regulamentação da vida em sociedade. Por qualquer que seja o motivo, se for evidenciado que essa paz na convivência das sociedades, o Direito faz cumprir seu dever através de leis e sanções ao transgressor. Para que possamos estabelecer boa convivência em sociedade, é necessário que sejam estabelecidas condições gerais de convívio básico, neste sentido, a definição de tais condutas humanas, podem ser de dois campos: direito ou moral. Para estabelecer boa convivência em sociedade, é necessário que sejam estabelecidas condições gerais de convívio básico, neste sentido, podemos definir que tais condutas humanas, podem ser de dois campos: direito ou moral. O estudo também expõe a figura do excesso, suas principais classificações, quais são as consequências para o sujeito que comete qualquer tipo de excesso, extrapolando o limite permitido por lei para resguardar dentro da legítima defesa, sendo julgado por seus atos. Para que o assunto fosse ressaltado, houve o embasamento da argumentação através de doutrinas, jurisprudências relacionadas ao tema proposto e citações. Palavras-chave: Direito Penal. Ação de Legítima Defesa. Excesso. Agente. Doloso. | pt |
| dc.format.extent | 38 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31246 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito Penal. Ação de Legítima Defesa. Excesso. Agente. Doloso. | pt_BR |
| dc.title | Direito Penal: A Legítima Defesa | pt_BR |
| dc.title.alternative | Criminal Law: The Legitimate Defense | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |