Cegueira deliberada e teoria do dolo: uma crítica da aplicação da willful blindness doctrine com a dogmática penal brasileira
| dc.contributor.advisor | LOPES, Luciano Santos | |
| dc.contributor.author | SOUZA, Pedro Afonso Figueiredo de | |
| dc.coverage.spatial | Nova Lima | |
| dc.date.accessioned | 2024-04-30T14:09:52Z | |
| dc.date.available | 2024-04-30T14:09:52Z | |
| dc.date.issued | 2024-03 | |
| dc.description.abstract | A presente dissertação tem por objetivo enfrentar a compatibilidade do uso da cegueira deliberada com o ordenamento jurídico pela jurisprudência brasileira. Desse modo, a hipótese utilizada é pelo afastamento da aplicação da referida teoria, em razão da inadequação com a sistemática penal do Brasil, sobretudo, dos elementos de responsabilização subjetiva. Para tanto, empreende-se uma pesquisa jurídico-dogmática, de tipo compreensivo-propositivo, em que predomina a utilização do raciocínio dedutivo. Dessa forma o trabalho se relaciona com a área de concentração do Programa de Pós-Graduação Direito nas Relações Econômicas e Sociai, na sua linha de pesquisa “relações econômicas, políticas públicas e tensões entre autonomia privada e interferência estatal”. Assim, busca-se assentar as bases sobre as teorias que enfrentaram a formação dos elementos subjetivos dolo e culpa na teoria do delito. Partindo das concepções extraídas sobre a teoria geral do dolo, dedica-se ao exame da teoria adotada no Código Penal brasileiro, especialmente sobre a função do elemento conhecimento na imputação dolosa e culposa. Ademais, procura-se expor por meio do estudo comparado, as fontes de idealização da teoria no sistema originário, desde o primeiro julgado pelos Tribunais Britânicos, até o desenvolvimento extraordinário advindo dos Tribunais dos Estados Unidos. Com o entendimento sobre as premissas originais, passa-se ao estudo do desenvolvimento jurisprudencial da teoria da cegueira deliberada no direito brasileiro, no capítulo quarto. A partir do estabelecimento desse substrato básico, passa-se ao exame do uso da teoria na jurisprudência dos Tribunais Superiores e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Desta análise, aponta-se eventuais congruências e inconsistências encontradas no problema apresentado. | pt |
| dc.format.extent | 159 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42137 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito penal | |
| dc.subject | Cegueira deliberada | |
| dc.subject | Lavagem de dinheiro | |
| dc.title | Cegueira deliberada e teoria do dolo: uma crítica da aplicação da willful blindness doctrine com a dogmática penal brasileira | |
| dc.type | Monografia | |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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