A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada

Bernardo, Katrine Vieira

A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada

dc.contributor.advisor	Silva, Natália Emerim Velho da
dc.contributor.author	Bernardo, Katrine Vieira
dc.coverage.spatial	Araranguá-SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-10T12:12:07Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:44:56Z
dc.date.available	2019-12-10T12:12:07Z
dc.date.available	2020-11-27T06:44:56Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	This monograph aims to analyze the stabilization of the anticipated guardianship required in advance and the institute of res judicata. The new Code of Civil Procedure provided for the possibility of stabilizing the decision granting the anticipated tutelage in advance, if the defendant does not appeal, with a deadline for this decision to be reviewed, reformed or invalidated, which led to doctrinal discussion around the attribution of the force of the judged thing to a tutelage given in summary cognition. In this sense, using doctrinal and jurisprudential analyzes on the subject, the present academic production seeks to understand the effects of the stabilization of the anticipated tutelage from its opposition to the res judicata, analyzing the arguments used in defense of the possibility or not of the incidence of the res judicata. after the decay period provided for by law. To achieve this purpose, the constitutional principles applied in the provisional guardianship will be analyzed first, and then the provisional guardianship in the current legal order will be addressed, with its historical evolution, its functions, the concepts, the characteristics and the classification. of guardianship. Subsequently, the institute for the stabilization of provisional protection will be analyzed, so that it is possible to understand the central theme of the present monograph. Finally, we study the institute of the res judicata and its effectiveness, analyzing the possibility of its impact on terminative decisions based on summary cognition, with due jurisprudential analysis on the subject, and it can be concluded that the effects of stabilization are not confused with the judged thing.	en
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objetivo analisar a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada. O novo Código de Processo Civil previu a possibilidade de estabilização da decisão que concede a tutela antecipada em caráter antecedente, caso o réu não oponha recurso, com previsão de prazo decadencial para que essa decisão seja revista, reformada ou invalidada, o que ensejou discussão doutrinária em torno da atribuição da força da coisa julgada a uma tutela proferida em cognição sumária. Nesse sentido, utilizando de análises doutrinárias e jurisprudenciais acerca do assunto, a presente produção acadêmica busca compreender os efeitos da estabilização da tutela antecipada a partir de sua contraposição à coisa julgada, analisando os argumentos utilizados em defesa da possibilidade ou não da incidência da coisa julgada após o prazo decadencial previsto em lei. Para atingir tal propósito, analisar-se-á primeiramente os princípios constitucionais aplicados nas tutelas provisórias, posteriormente, abordar-se-á a tutela provisória no ordenamento jurídico vigente, com sua evolução histórica, suas funções, os conceitos, as características e a classificação das tutelas. Sucessivamente, será analisado o instituto da estabilização da tutela provisória, para que seja possível a compreensão a respeito do tema central da presente monografia. Por fim, estuda-se o instituto da coisa julgada e sua eficácia, analisando a possibilidade de sua incidência nas decisões terminativas baseadas em cognição sumária, com a devida análise jurisprudencial sobre o tema, podendo-se concluir que os efeitos da estabilização não se confundem com a coisa julgada.	pt_BR
dc.format.extent	110 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7534
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Código de Processo Civil de 2015	pt_BR
dc.subject	Tutelas de urgência antecedente	pt_BR
dc.subject	Tutelas provisórias	pt_BR
dc.subject	Estabilização da tutela provisória	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada	pt_BR
dc.title	A estabilização da tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente e o instituto da coisa julgada	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR