Aborto seletivo

Simone, Jaqueline Nava Cittadin

Aborto seletivo

dc.contributor.advisor	Ávila, Gustavo Noronha de	pt_BR
dc.contributor.author	Simone, Jaqueline Nava Cittadin	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:23Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:56:32Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:23Z
dc.date.available	2020-11-27T03:56:32Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	O presente estudo teve como objetivo a análise da interrupção seletiva da gravidez, nos seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Para isto, a pesquisa observou, primeiramente, os aspectos históricos, conceitos e espécies de aborto. Em seguida, o aborto ínsito no Direito Penal brasileiro, bem como em legislação estrangeira, e, em especial, a análise do aborto seletivo, considerando o feto anencéfalo e a morte encefálica, os direitos fundamentais envolvidos e considerações éticas acerca do tema. Finalmente, focou-se nas análises jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, abordando os argumentos prós e contras a prática do aborto seletivo, destacando-se, em especial, a Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que ainda tramita perante o Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.identifier	776	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6267
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.title	Aborto seletivo	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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