Aborto seletivo
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Simone, Jaqueline Nava Cittadin
Orientador
Ávila, Gustavo Noronha de
Coorientador
Resumo
O presente estudo teve como objetivo a análise da interrupção seletiva da gravidez, nos seus aspectos doutrinários e jurisprudenciais. Para isto, a pesquisa observou, primeiramente, os aspectos históricos, conceitos e espécies de aborto. Em seguida, o aborto ínsito no Direito Penal brasileiro, bem como em legislação estrangeira, e, em especial, a análise do aborto seletivo, considerando o feto anencéfalo e a morte encefálica, os direitos fundamentais envolvidos e considerações éticas acerca do tema. Finalmente, focou-se nas análises jurisprudenciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, abordando os argumentos prós e contras a prática do aborto seletivo, destacando-se, em especial, a Ação de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54, que ainda tramita perante o Supremo Tribunal Federal
Palavras-chave
Aborto, Direito penal