Emenda constitucional 103/2019: principais mudanças e impactos na vida dos aposentados do RGPS

Silva, Paulo; Silva, José

Emenda constitucional 103/2019: principais mudanças e impactos na vida dos aposentados do RGPS

dc.contributor.advisor	Honorato, Gustavo
dc.contributor.author	Silva, Paulo
dc.contributor.author	Silva, José
dc.coverage.spatial	Mossoró, RN	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-19T18:32:12Z
dc.date.available	2022-06-19T18:32:12Z
dc.date.issued	2022-06-17
dc.description.abstract	A Emenda Constitucional 103/2019, popularmente conhecida como Reforma da Previdência, causou diversas alterações no texto Constitucional, e o presente estudo pretende trazer ao proscênio as principais modificações nas modalidades de aposentadorias determinadas pela reforma para os segurados do RGPS. Noutro aspecto, este trabalho também pretende mostrar os argumentos do governo para elaborar a reforma, tornando límpido para o leitor os principais impactos suportados pelos segurados do RGPS, confrontando os problemas alegados pelo governo para a promulgação da EC 103/2019, destacando que haveriam outros meios para resolução dos supostos problemas financeiros suportados pela previdência a época. Este trabalho será respaldado por elementos jurídicos, tais como, Leis, Textos Constitucionais, doutrinas e todo meio hábil que se possa extrair fundamentos válidos e precisos acerca das modificações e impactos ocasionados pela Emenda Constitucional 103/2019 na vida dos segurados do RGPS.	pt
dc.format.extent	20 f	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22550
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Emenda Constitucional	pt_BR
dc.subject	Reforma da Previdência	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject	Segurados	pt_BR
dc.title	Emenda constitucional 103/2019: principais mudanças e impactos na vida dos aposentados do RGPS	pt_BR
dc.title.alternative	Constitutional amendment 103/2019: main changes and impacts on the lives of RGPS retirees	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNP / Mossoró	pt_BR
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR