Multiparentalidade: Consolidação e efeitos no direito brasileiro
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Data
2020
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
ALMEIDA, Fernanda Nicolini
Orientador
DE SOUZA, Janaína Carvalho
Coorientador
Resumo
No processo gradativo de reorganização dos núcleos familiares, a multiparentalidade surge como instituto capaz de resguardar o direito dos indivíduos envolvidos nessas novas formatações. Para entender essa inovação jurídica, antes é preciso compreender o contexto anterior a seu reconhecimento e a forma como surgiu e se consolidou no Direito brasileiro. Em relação aos efeitos oriundos do seu reconhecimento, merecem atenção especial, em razão das consequências irradiadas para além do Direito das Famílias e a falta de regramento próprio nesse sentido. Ante a lacuna legislativa, esta pesquisa se faz necessária a fim de identificar possíveis diretrizes que norteiem a aplicação e regulação do instituto da multiparentalidade, além de apontar os eventuais limbos jurídicos e discrepâncias legais em que pode resultar. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo verificar como se deu o processo de consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e os efeitos jurídicos decorrentes do seu reconhecimento. Quanto a metodologia utilizada, a abordagem escolhida foi a dedutivo-qualitativa, o procedimento monográfico e a técnica bibliográfica. Para alcançar o objeto central da pesquisa, alguns conceitos principais foram desenvolvidos. Dentre eles: família, parentesco, filiação, princípios norteadores do direito de família, multiparentalidade, reflexos da multiparentalidade no registro civil, nos alimentos e na sucessão, efeitos extensivos da multiparentalidade. Não se pretendeu esvair o tema, mas refletir sobre sua importância e lançar luzes para novas pesquisas. Constatou-se, dentre outros, a necessidade de normatização da multiparentalidade e de seus reflexos, com fulcro especialmente na eficaz aplicação desse instituto e na segurança jurídica.
Palavras-chave
Pluralidade familiar, Multiparentalidade, Efeitos jurídicos