Multiparentalidade: Consolidação e efeitos no direito brasileiro
| dc.contributor.advisor | DE SOUZA, Janaína Carvalho | |
| dc.contributor.author | ALMEIDA, Fernanda Nicolini | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça, SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-07-27T21:05:19Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:11:11Z | |
| dc.date.available | 2020-07-27T21:05:19Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:11:11Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | No processo gradativo de reorganização dos núcleos familiares, a multiparentalidade surge como instituto capaz de resguardar o direito dos indivíduos envolvidos nessas novas formatações. Para entender essa inovação jurídica, antes é preciso compreender o contexto anterior a seu reconhecimento e a forma como surgiu e se consolidou no Direito brasileiro. Em relação aos efeitos oriundos do seu reconhecimento, merecem atenção especial, em razão das consequências irradiadas para além do Direito das Famílias e a falta de regramento próprio nesse sentido. Ante a lacuna legislativa, esta pesquisa se faz necessária a fim de identificar possíveis diretrizes que norteiem a aplicação e regulação do instituto da multiparentalidade, além de apontar os eventuais limbos jurídicos e discrepâncias legais em que pode resultar. Desse modo, o presente trabalho tem por objetivo verificar como se deu o processo de consolidação da multiparentalidade no direito brasileiro e os efeitos jurídicos decorrentes do seu reconhecimento. Quanto a metodologia utilizada, a abordagem escolhida foi a dedutivo-qualitativa, o procedimento monográfico e a técnica bibliográfica. Para alcançar o objeto central da pesquisa, alguns conceitos principais foram desenvolvidos. Dentre eles: família, parentesco, filiação, princípios norteadores do direito de família, multiparentalidade, reflexos da multiparentalidade no registro civil, nos alimentos e na sucessão, efeitos extensivos da multiparentalidade. Não se pretendeu esvair o tema, mas refletir sobre sua importância e lançar luzes para novas pesquisas. Constatou-se, dentre outros, a necessidade de normatização da multiparentalidade e de seus reflexos, com fulcro especialmente na eficaz aplicação desse instituto e na segurança jurídica. | pt_BR |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6382 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Pluralidade familiar | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Efeitos jurídicos | pt_BR |
| dc.title | Multiparentalidade: Consolidação e efeitos no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Multiparentalidade. Autora: Fernanda Nicolini de Almeida.