Negócio jurídico processual:  celeridade e limites

Barreto, Radson Leal

Negócio jurídico processual: celeridade e limites

dc.contributor.advisor	Correa, Carina Milioli
dc.contributor.author	Barreto, Radson Leal
dc.coverage.spatial	Salvador	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-09-21T16:46:29Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:36:10Z
dc.date.available	2017-09-21T16:46:29Z
dc.date.available	2020-12-02T15:36:10Z
dc.date.issued	2017
dc.description.abstract	Desde as primeiras legislações brasileiras sobre processo civil a inflexibilidade tem tornado as demandas exaustivas para os demandantes trazendo, muitas vezes, um descontentamento para se alcançar o mérito e a sua satisfação. Após algumas percepções, tardias muitas vezes, o legislador sempre atualiza seus procedimentos sobre a função judicante do Estado na busca de maior efetividade. De imediato surgiram melhoras mas, logo em seguida àquelas atualizações, as mesmas se fadigavam, necessitando de outras atualizações. Porém sempre tendo o Estado total domínio sobre esse direito eminentemente público. Ao se deparar com influências privadas no direito processual com sucesso em outras nações, o legislador nacional passou a cogitar tal possibilidade. Assim foram as normas arbitrais e agora as convenções processuais. O NCPC – Novo Código de Processo Civil - inova e/ou amplia a possibilidade de as partes criarem normas procedimentais que se encaixem no caso concreto no intuito de tornar o processo judicial célere e eficaz. O instituto do negócio jurídico processual, para maior eficiência, precisa tornar-se unido à segurança jurídica para trazer solução em tempo razoável. Aplica-se também ao mesmo instituto limitações com base em normas materiais civis e constitucionais para que os abusos não impeçam a esperada eficácia pelos doutrinadores e pela jurisprudência.	pt_BR
dc.format.extent	29 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12124
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Negócio jurídico processual	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Princípios constitucionais	pt_BR
dc.subject	Limitações das convenções processuais	pt_BR
dc.title	Negócio jurídico processual: celeridade e limites	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR