Relativização da prática de aborto em vítimas de estupro de vulnerável e o princípio da dignidade humana
Carregando...
Data
2021-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lopes Alvarenga, Gabrielle
Lauria Moreira Carvalho, Matheus
Orientador
de Andrade Pinto, Gilberto
Coorientador
Resumo
A pesquisa tem como objetivo demonstrar a possibilidade de relativização
da prática de aborto em casos de vítimas de estupro de vulnerável em decorrência
do princípio da dignidade humana, ao passo que, será abordado o conceito de
estupro, diferenciando estupro de estupro de vulnerável, bem como a prática de
aborto, explicitando as exceções legais. Após, serão citados os princípios aplicáveis
ao caso, de modo que, posteriormente, far-se-á necessário a abordagem quanto as
espécies de vulnerabilidade, corroborado ao Estatuto da Criança e Adolescente. Por
fim, pretende-se demonstrar a possibilidade de relativização da prática de abordo
em vítima de estupro de vulnerável, frente a exceção legal da prática do aborto e,
corroborado ao princípio da dignidade humana e o direito à vida do nascituro,
devendo sopesar as conseqüências da gravidez, ao passo que, em determinados
casos, o direito à vida do nascituro poderá sobrepor ao bem-estar da gestante.
Palavras-chave
Adolescente, Aborto, Estupro, Nascituro, Dignidade Humana