A RESPONSABILIDADE CIVIL E O CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO ABANDONO AFETIVO
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
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Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
CAXIAS, Eric Yoshikawa de
Orientador
RIOS, Vinícius Custódio
Coorientador
Resumo
O objetivo deste estudo é demonstrar a importância da presença dos pais no desenvolvimento e na criação de seus filhos, bem como a necessidade das relações familiares no aspecto afetivo para o desenvolvimento psicológico dos indivíduos. Atualmente, o sistema jurídico brasileiro ampara a afetividade. Será feita uma análise, com base na legislação geral e específica, na doutrina e na jurisprudência, do conceito de abandono afetivo resultante da falta de cumprimento dos deveres decorrentes do poder familiar e dos princípios do direito de família. Isso será feito para identificar se a negligência dos pais nesses deveres constitui um ato ilícito passível de responsabilidade civil. Além disso, os conceitos e elementos serão esmiuçados para um estudo completo da possibilidade de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo dos filhos.
Palavras-chave
direito de família, afeto, abandono, responsabilidade civil, dano moral, Código Civil