Ata notarial como meio de prova no codigo de processo civil
| dc.contributor.advisor | Alves, Letycia Helou | |
| dc.contributor.author | Santos, Fagner Goncalves | |
| dc.coverage.spatial | Uberlândia | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-09T16:52:00Z | |
| dc.date.available | 2022-11-09T16:52:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-07-04 | |
| dc.description.abstract | RESUMO Com o novo Código de Processo Civil, a ata notarial ganhou nova relevância, tendo em vista a possibilidade da concessão da tutela da evidência. No presente artigo, é feita uma breve revisão do conceito de ata notarial e dos seus principais usos admitidos pelos tribunais. O artigo teve como objetivo analisar o instrumento da Ata Notarial e sua utilização como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa, inicialmente, teve como foco o histórico de normatização, conceitos, estrutura e modalidades de Atas Notariais admitidas no judiciário; abordando, em seguida, o objeto e a sua natureza jurídica, os requisitos e limites para admissibilidade no ordenamento jurídico, verificando também os princípios aplicados. Por fim, destaca o valor probatório da Ata Notarial, a partir de considerações pertinentes sobre a fé pública atribuída ao tabelião, além da exposição de jurisprudências. Palavras-chave: Ata Notarial; Processo Civil; Código Civil. | pt |
| dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26270 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Ata Notarial Processo; | pt_BR |
| dc.subject | Processo Civil; | pt_BR |
| dc.subject | Código Civil | pt_BR |
| dc.title | Ata notarial como meio de prova no codigo de processo civil | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Uberlândia / UNA | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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