A responsabilidade do empregador diante de doença ou acidente de trabalho no teletrabalho e home office na pandemia

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Data

2022-06-09

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

KICHILEVCZ, Érika Regina

Orientador

CAMPOS, Erika Paula de

Coorientador

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade do empregador perante um acidente de trabalho ou doença ocupacional, em duas modalidades de trabalho o home office e o teletrabalho, já que a sociedade presenciou um cenário mundialmente imprevisto em que houve mudanças no cotidiano dos indivíduos e no âmbito profissional a fim de atender as exigências das medidas de segurança e saúde, diante disso é necessário explorar a distinção entre home office e teletrabalho, consequentemente abordar os princípios das duas modalidades e do trabalho externo, em vista disso proporcionar um enfoque na responsabilidade de forma objetiva e subjetiva, evidentemente para a fixação e aplicação da responsabilidade do empregador é apresentado doutrinas e jurisprudências, direcionadas especificamente ao teletrabalho e home office diante de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, contudo, é primordial e complementar demonstrar as clausulas de exclusão de responsabilidade do empregador por eventual ocorrência do acidente de trabalho ou doença ocupacional no teletrabalho e home office.

Palavras-chave

Responsabilidade civil, Doença ocupacional, Acidente de trabalho, Home office, Teletrabalho

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