Análise da legislação sobre proteção de dados pessoais e possíveis fronteiras com outros ramos do direito
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Data
2021-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Deborah Caetano da
Orientador
OLIVEIRA, Eloette Camilli
Coorientador
Resumo
Este trabalho se propõe a apresentar brevemente a evolução e alterações econômico-sociais e suas implicações no Direito decorrentes da Economia 4.0 e no uso de dados pessoais, com as consequências que o mal-uso desses dados podem acarretar na violação de direitos. Assim, a presente pesquisa tem como tema um estudo sobre as inovações da Lei que institui a Proteção de Dados (LGPD) e possíveis intersecções com outros ramos do Direito. Para tanto, serão abordadas generalidades de Defesa da Concorrência e Direito do Consumidor.
Palavras-chave
LGPD, Proteção de dados, Big data