Tributação sobre criptoativos

Nenhuma Miniatura disponível

Data

2022-12-15

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Lago, Endson Nascimento

Orientador

Baracho, Luís Fernando de Paiva

Coorientador

Resumo

A monografia “Tributação sobre Criptoativos” separada em duas partes (parte geral e parte especial), tem o objetivo de explicar os pontos mais importantes do Sistema Tributário Nacional, bem como trazer explicações sobre a tributação dos criptoativos e criptomoedas, a fim de esclarecer dúvidas em relação a incidência de impostos sobre os criptoativos, tendo em vista que no Brasil o mercado de criptoativos passou a ser explorado por pessoas físicas e pessoas jurídicas, tendo inclusive empresas que já passaram a aceitar pagamento com criptomoedas. Com base nisso, a monografia explica aos leitores sobre o dever de declarar ao fisco a existência de criptomoedas e criptoativos no patrimônio do contribuinte, a fim de ser tributado pelo imposto sobre a renda, e em situação de inventário declarar a existência de critptoativos e criptomoeda no nome do de cujus para a incidência de ITCMD. O trabalho também da inconstitucionalidade de determinados impostos, e da ausência de hipótese de incidência de determinados impostos sobre os criptoativos e criptomoedas.

Palavras-chave

Tributação, Criptoativos

Citação

Coleções