O licenciamento ambiental para estações rádio base no RS: uma comparação da legislação ambiental em dois municípios do RS
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Engenharias
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
SANTOS, Daluk Marcela
CUBAS, Anelise Leal Vieira
Orientador
CUBAS, Anelise Leal Vieira
Coorientador
Resumo
Esse estudo tem como objetivo comparar as legislações dos municípios de Porto Alegre e Pelotas em relação ao licenciamento ambiental para a instalação de estações de rádio base. Para tanto, a metodologia eleita foi um estudo de caso, em um estudo comparativo entre as legislações dos dois municípios, com uma revisão na literatura e na legislação ambiental dos dois municípios estudados e também nas leis ambientais estaduais. Os resultados apontaram que legislação ambiental, no que tange o Licenciamento Ambiental, para instalação de Rádio Base são semelhantes, não apresentando nenhuma diferença significativa. Conclui-se que, que as exigências legais para instalação de rádios bases para telefonia, desde cumprida a legislação, são suficientes para prevenir ou diminuir os impactos ambientais. Ainda, entende-se que, além da exigência do cumprimento da lei para a liberação do Licenciamento Ambiental, é de suma importância a realização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, dos empreendimentos e atividades que podem causar um impacto ambiental, considerado como local, e número de antenas instaladas na região.
Palavras-chave
Estação Rádio Base, Licenciamento Ambiental, Legislação Ambiental