O licenciamento ambiental para estações rádio base no RS: uma comparação da legislação ambiental em dois municípios do RS

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dc.contributor.advisorCUBAS, Anelise Leal Vieira
dc.contributor.authorSANTOS, Daluk Marcela
dc.contributor.authorCUBAS, Anelise Leal Vieira
dc.coverage.spatialPalhoça
dc.date.accessioned2023-12-04T14:05:13Z
dc.date.available2023-12-04T14:05:13Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEsse estudo tem como objetivo comparar as legislações dos municípios de Porto Alegre e Pelotas em relação ao licenciamento ambiental para a instalação de estações de rádio base. Para tanto, a metodologia eleita foi um estudo de caso, em um estudo comparativo entre as legislações dos dois municípios, com uma revisão na literatura e na legislação ambiental dos dois municípios estudados e também nas leis ambientais estaduais. Os resultados apontaram que legislação ambiental, no que tange o Licenciamento Ambiental, para instalação de Rádio Base são semelhantes, não apresentando nenhuma diferença significativa. Conclui-se que, que as exigências legais para instalação de rádios bases para telefonia, desde cumprida a legislação, são suficientes para prevenir ou diminuir os impactos ambientais. Ainda, entende-se que, além da exigência do cumprimento da lei para a liberação do Licenciamento Ambiental, é de suma importância a realização da fiscalização, por parte dos órgãos competentes, dos empreendimentos e atividades que podem causar um impacto ambiental, considerado como local, e número de antenas instaladas na região.pt
dc.format.extent20
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37309
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEstação Rádio Base, Licenciamento Ambiental, Legislação Ambiental
dc.titleO licenciamento ambiental para estações rádio base no RS: uma comparação da legislação ambiental em dois municípios do RS
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoEngenharia Ambiental e Sanitáriapt_BR
local.author.unidadePedra Branca / UNISULpt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso fechado
local.subject.areaEngenhariaspt_BR
local.subject.areaanimaEngenhariaspt_BR

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