Condenados por não amar: o valor jurídico do afeto frente a (im)possibilidade da caracterização do dano moral à vista do abandono afetivo e o dever de indenizar.
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Data
2022-11-22
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araujo, Amanda Ferreira Gomes de
Silva, Laura Carolina
Orientador
Dias, Pauliana Maria
Coorientador
Resumo
Este artigo científico tem como objetivo demonstrar a importância do
reconhecimento do valor jurídico do afeto para o reconhecimento da caracterização do dano moral em face do abandono afetivo e do dever de indenizar. O assunto ainda
apresenta grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial, visto que não há previsão
no ordenamento jurídico pátrio sobre o tema que, entretanto, se torna cada vez mais
recorrente no mundo atual.
Palavras-chave
Abandono, Afeto, Dano moral, Indenização