A distintividade como requisito principal para a obtenção de certificado de registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)
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Data
2022-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
De Llano, Bruna Maitan Brum
Orientador
Danilevicz, Thiago
Coorientador
Resumo
A distintividade é um requisito inerente à proteção jurídica das marcas no Brasil e no mundo, por isso, é de extrema relevância o entendimento acerca do tratamento da autarquia federal brasileira sobre a temática, considerando que os diferentes graus de distintividade dos signos marcários podem conferir ao titular uma proteção vulnerável em relação aos concorrentes, outrossim, a falta de distintividade têm sido motivo de indeferimentos de pedidos de registro junto ao INPI, acarretando perda de tempo e investimentos para as empresas, além de aumentar a possibilidade de casos judiciais de disputa de marcas e pagamentos de indenizações.
Palavras-chave
Propriedade Industrial, Direito Marcário, Distintividade