A INEFICÁCIA DAS CONDENAÇÕES POR DANOS MORAIS CONTRA GRANDES EMPRESAS A LUZ DOS CARÁTERES PUNITIVO E PEDAGÓGICO
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Gabriel Silva Torres
Orientador
Adriano Martins Soler
Coorientador
Resumo
O trabalho visa propor uma solução para seguinte problemática: a condenação por dano moral contra grandes corporações tem se mostrado ineficaz no que diz respeito ao caráter pedagógico e ao caráter punitivo.
Sabe-se que a condenação por dano moral nas relações de consumo deve atender a sua tríplice função, compensatória, pedagógica e punitiva. Noutro giro, a fixação do quantum indenizatório encontra barreiras no não enriquecimento ilícito do indenizado, e, também, na impossibilidade de empobrecimento do indenizador.
Ocorre que em relações de consumo entre pessoas físicas e grandes empresas, o caráter pedagógico se mostra ineficaz, isso por que, ao fixar indenização, em atenção ao não enriquecimento ilícito do consumidor, o magistrado deixa de fixar indenização que efetivamente puna e eduque a empresa.
A solução que se proporá, continuará respeitando o não enriquecimento ilícito, e de fato punirá e educará a empresa ofensora.
Palavras-chave
Dano Moral, Punitivo, Pedagógico, Lei