A teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação não residenciais no contexto da pandemia de covid-19

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dc.contributor.advisorVieira, Claudia
dc.contributor.authorPequim, Bruno
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-06T17:33:49Z
dc.date.available2022-12-06T17:33:49Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractO presente trabalho tratou de verificar como o advento da pandemia afetou o comércio em geral e, portanto, as relações comerciais de locação. Com a pandemia foram tomadas diversas medidas pelo Estado para tentar conter a disseminação, limitando o funcionamento de comércio e de pessoas. Diante da situação atípica pandêmica, foram colocados em cheque os princípios contratuais, e posto em cheque a possibilidade de aplicação da Teoria da Imprevisão, aduzindo questões como caso fortuito e força maior. Diante desses questionamentos o Tribunal Bandeirante adotou uma posição jurisprudencial desfavorável para os Locatários, vez que entendeu e adotou o posicionamento de não haver desproporção manifesta e extrema vantagem de uma parte com relação à outra, não bastando para aplicação da teoria apenas o fator extraordinário que gerou o desequilíbrio, indo, portanto, a favor do Locador.pt
dc.format.extent52pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27336
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectRelação contratual locatíciapt_BR
dc.subjectTeoria da imprevisãopt_BR
dc.subjectCaso fortuitopt_BR
dc.subjectForça maiorpt_BR
dc.subjectPosição jurisprudencialpt_BR
dc.titleA teoria da imprevisão aplicada aos contratos de locação não residenciais no contexto da pandemia de covid-19pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Moocapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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