Aborto sentimental: caminhos para a regulamentação do procedimento
dc.contributor.advisor | Silva, Samara Trigueiro Felix da | |
dc.contributor.author | Oliveira, Kécia Saionara Ferreira de | |
dc.contributor.author | Torquato, Maria Victória Mendonça | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-10T17:26:40Z | |
dc.date.available | 2023-07-10T17:26:40Z | |
dc.date.issued | 2023-06-13 | |
dc.description.abstract | O aborto é uma prática configurada como sendo a interrupção de uma gestação em curso a fim de causar o resultado morte do feto. No Brasil, este procedimento é uma questão envolta de controvérsias e embates políticos, sociais, culturais e religiosos. No país, a prática de abortamento é criminalizada, entretanto, algumas exclusões de ilicitude são levantadas pelo Código Penal Brasileiro: o aborto necessário e o aborto sentimental. O aborto sentimental corresponde a interrupção da gravidez decorrente de violência sexual. Este procedimento é legal no Brasil e é oferecido em algumas unidades de saúde do Sistema Único de Saúde. Contudo, a falta de regulamentação taxativa para esta prática coloca em risco esse direito sexual de mulheres que optam pela prática de abortamento, forçando-as a uma segunda violência: a institucional. Neste trabalho será discutido a importância da regulamentação do aborto sentimental e os caminhos que o Brasil pode escolher para a normatização, tendo em vista exemplos de países com legislação taxativa sobre esta prática. | pt |
dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35543 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aborto Legal | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
dc.subject | Direito Comparado | pt_BR |
dc.title | Aborto sentimental: caminhos para a regulamentação do procedimento | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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