A multiparentalidade no direito de família: efeitos após a repercussão geral n° 622 do STF

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dc.contributor.advisorMATOS, Êmille Laís de Oliveira
dc.contributor.authorOLIVEIRA, Mayane Santana
dc.coverage.spatialParipiranga
dc.date.accessioned2024-01-16T14:32:37Z
dc.date.available2024-01-16T14:32:37Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA multiparentalidade, reconhecida pelo STF em decisão de repercussão geral, redefine os paradigmas tradicionais da filiação, permitindo que uma criança tenha mais de dois pais ou mães. Essa evolução conceitual traz implicações jurídicas significativas, delineando os direitos e deveres dos chamados "multipais" em áreas como sucessão, guarda e convivência familiar socioafetiva. Apesar da decisão do STF esclarecer pontos essenciais, desafios legislativos persistem, destacando a necessidade de uma revisão normativa para acompanhar a dinâmica contemporânea das relações familiares. Estudos de caso práticos exemplificam a aplicação da multiparentalidade na prática jurídica, oferecendo percepção valiosas sobre as nuances dessas situações. Além dos impactos jurídicos, a multiparentalidade tem relevância social e cultural, desafiando noções convencionais de família e influenciando a construção da identidade dos filhos. Projetando-se para o futuro, vislumbra-se a importância de atualizações legislativas, possíveis desenvolvimentos jurisprudenciais e contribuições contínuas para a evolução do Direito de Família. Este movimento reflete uma transição necessária em direção a modelos legais mais inclusivos, alinhados com a diversidade e complexidade das estruturas familiares contemporâneas.pt
dc.format.extent21
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40583
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMultiparentalidade
dc.subjectDireito de Família
dc.subjectRepercussão geral
dc.subjectSTF
dc.subjectConceito jurídico
dc.titleA multiparentalidade no direito de família: efeitos após a repercussão geral n° 622 do STF
dc.title.alternativeMultiparenthood in family law: effects after the general repercussion number n° 622 of the STF
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorMATOS
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso fechado

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