Análise da PEC 49/2016: Possibilidade da estabilidade provisória do trabalhador adotante
| dc.contributor.advisor | Lazendorf, Francisco Luiz Goulart | |
| dc.contributor.author | Borges, Karine Mendes | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão, Santa Catarina, Brasil. | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-07-10T20:42:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:14:18Z | |
| dc.date.available | 2017-07-10T20:42:28Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:14:18Z | |
| dc.date.issued | 2017 | |
| dc.description.abstract | The present study sought to carry out a study of the PEC 49/2016, aiming to verify the possibility of provisional stability of the adopter or adopter, equating them to the pregnant woman. In order to achieve the general objective, the bibliographic method and the exploratory research were used. Being that the division of labor occurs in five moments. The first chapter aims to introduce the theme, as well as its justification and methodological procedures. The second chapter aims to discuss a brief evolution of work, issues related to stability, as well as the principles surrounding the employment relationship. The third chapter sought to bring the adoption, within its concept and the procedure to be adopted. The fourth chapter goes into the specific subject, dealing with PEC 49/2016, highlighting what the project is, and how the courts have so far positioned themselves on the subject. And finally the conclusion is presented. At the end of the work it is possible to conclude that the courts by omission of the legislation have been in favor of extending the rights and guarantees of the pregnant woman that adopts, as well as homoafetive couples, based on the principles of labor law and principles Inherent in the human condition, both of the woman and man they adopt, and of the subject to be adopted. Therefore, the above mentioned PEC comes to positivize what the courts have already adopted so far. | en |
| dc.description.abstract | O presente estudo buscou realizar uma análise da PEC 49/2016, objetivando assim, verificar a possibilidade de estabilidade provisória do trabalhador adotante, equiparando-os a mulher grávida. Para que o objetivo geral fosse alcançado utilizou-se o método bibliográfico e a pesquisa exploratória. Sendo que a divisão do trabalho ocorre em cinco momentos. O primeiro capítulo destina-se a realizar uma introdução do tema, assim como da sua justificativa e os procedimentos metodológicos adotados. O segundo capítulo destina-se a discorrer sobre uma breve evolução do trabalho da mulher, de questões pertinentes a estabilidade, assim como os princípios que cercam a relação de trabalho. O terceiro capítulo buscou-se trazer a adoção, dentro do seu conceito e do procedimento a ser adotado. O quarto capítulo adentra a matéria específica, vindo a tratar da PEC 49/2016, destacando o que vem a ser o projeto, e como tem os tribunais até o presente momento se posicionado acerca do tema. E por fim apresenta-se a conclusão. Ao término do trabalho é possível concluir que, os tribunais mediante a omissão da legislação tem se posicionado favorável a estender os direitos e garantias da mulher grávida aquela que adota, assim como aos casais homoafetivos, com base nos princípios do direito do trabalho e dos princípios inerentes a condição humana, tanto da mulher e do homem que adotam, como do sujeito a ser adotado. Portanto, a PEC mencionada vem a positivar o que os tribunais, já têm adotado até o momento. | pt_BR |
| dc.format.extent | 55 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5937 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Adoção | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Equiparação | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias do adotante | pt_BR |
| dc.title | Análise da PEC 49/2016: Possibilidade da estabilidade provisória do trabalhador adotante | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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