A evolução da legislação desportiva no Brasil e seus impactos para os atletas e clubes de futebol
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
AZEVEDO, Martha Beatriz Gonçalves
Orientador
SANTOS, Raphael de Souza Almeida
Coorientador
Resumo
A evolução legislativa do Direito Desportivo no Brasil teve um impacto
significativo nos atletas e clubes de futebol ao longo dos anos. O presente artigo busca analisar
as diversas leis que regulam o futebol, considerando a Lei Pelé (nº 9.615/98), a Lei nº
12.395/2011, a Constituição Federal de 1988, entre outras legislações que visam proteger os
direitos dos envolvidos no esporte. Através da referida análise foi percebido que inúmeras áreas
do ramo desportivo obtiveram notáveis avanços, como por exemplo, a regulamentação dos
contratos dos jogadores e suas transferências entre clubes, uma vez que foram estabelecidas
regras para garantir a transparência dos contratos e a proteção dos direitos dos atletas e clubes.
Há de se falar também na segurança dos atletas, onde foram implementadas leis para garantir a
integridade física dos jogadores e estabelecidas normas para prevenção de lesões e cuidados
médicos adequados. Apesar do grande avanço da legislação desportiva no Brasil, o presente
artigo explanará acerca da necessidade de continuar aprimorando as legislações para garantir
um ambiente mais justo e equilibrado entre os atletas e os clubes de futebol.
Palavras-chave
Direito Desportivo, Legislação, Lei Pelé, Evolução legislativa, Clubes de futebol