A evolução da legislação desportiva no Brasil e seus impactos para os atletas e clubes de futebol

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dc.contributor.advisorSANTOS, Raphael de Souza Almeida
dc.contributor.authorAZEVEDO, Martha Beatriz Gonçalves
dc.coverage.spatialGuanambi
dc.date.accessioned2023-12-15T17:35:17Z
dc.date.available2023-12-15T17:35:17Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA evolução legislativa do Direito Desportivo no Brasil teve um impacto significativo nos atletas e clubes de futebol ao longo dos anos. O presente artigo busca analisar as diversas leis que regulam o futebol, considerando a Lei Pelé (nº 9.615/98), a Lei nº 12.395/2011, a Constituição Federal de 1988, entre outras legislações que visam proteger os direitos dos envolvidos no esporte. Através da referida análise foi percebido que inúmeras áreas do ramo desportivo obtiveram notáveis avanços, como por exemplo, a regulamentação dos contratos dos jogadores e suas transferências entre clubes, uma vez que foram estabelecidas regras para garantir a transparência dos contratos e a proteção dos direitos dos atletas e clubes. Há de se falar também na segurança dos atletas, onde foram implementadas leis para garantir a integridade física dos jogadores e estabelecidas normas para prevenção de lesões e cuidados médicos adequados. Apesar do grande avanço da legislação desportiva no Brasil, o presente artigo explanará acerca da necessidade de continuar aprimorando as legislações para garantir um ambiente mais justo e equilibrado entre os atletas e os clubes de futebol.pt
dc.format.extent21
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38346
dc.language.isopt
dc.subjectDireito Desportivo
dc.subjectLegislação
dc.subjectLei Pelé
dc.subjectEvolução legislativa
dc.subjectClubes de futebol
dc.titleA evolução da legislação desportiva no Brasil e seus impactos para os atletas e clubes de futebol
dc.typeArtigo Científico
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeGuanambi / UNIFGpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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