A rede integrada de banco de perfis genéticos e o direito de não autoincriminação
| dc.contributor.advisor | CABRERA, Michelle Gironda | |
| dc.contributor.author | LOSSE, Mateus | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-06-22T00:53:20Z | |
| dc.date.available | 2022-06-22T00:53:20Z | |
| dc.date.issued | 2022-06 | |
| dc.description.abstract | Esta monografia visa compreender a utilização do material genético para a identificação criminal e futura inserção dos dados na Rede Integrada de Banco de Perfis Genéticos (RIPBG) e se esse procedimento pode ser violador da garantia constitucional da não autoincriminação, perpetrado pelo princípio do nemo tenetur se detegere. Será analisado, sob a ótica doutrinária e legal, os elementos que englobam a genética, permitindo a identificação, a RIBPG e o direito de defesa. Busca-se, ao final, compreender a atual discussão do Supremo Tribunal Federal sob o Recurso Extraordinário nº 973.837, no qual discute-se a constitucionalidade da identificação e armazenamento de perfis genéticos de condenados por crimes violentos ou hediondos estabelecido no artigo 9º-A da Lei de Execução Penal. | pt |
| dc.format.extent | 66 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22724 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Genética | pt_BR |
| dc.subject | Identificação | pt_BR |
| dc.subject | Garantia constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Autoincriminação | pt_BR |
| dc.subject | Direito de defesa | pt_BR |
| dc.title | A rede integrada de banco de perfis genéticos e o direito de não autoincriminação | pt_BR |
| dc.title.alternative | The integrated network of genetic profiling banks and the right of non-self-incrimination | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |