Viabilidade prática do imposto sobre grandes fortunas no Brasil
| dc.contributor.advisor | Demo, Wilson | |
| dc.contributor.author | Puntel, Bruno Germano | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T16:37:00Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T16:37:00Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-05 | |
| dc.description.abstract | A pesquisa tem natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e quantitativa, bem como se utilizou do procedimento bibliográfico para a coleta de dados. A Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB/88 em seu art. 153 prevê a imposição do Imposto sobre a Fortuna – IGF, com a União tendo a competência de instituir e aplicar, mas nunca foi implementada devido às controvérsias que o cercam. Aspectos sobre sua eficácia, implementação, conceituação, regulação, aceitação geram debates na academia, sociedade e política que justificam análises precisas sobre o imposto. A sociedade vem prosperando economicamente por causa do capitalismo, enquanto os Estados geralmente expandem seus gastos e interferência econômica na regulação do mercado. Estudos indicam que a evolução patrimonial da população não coincide com a distribuição igualitária da riqueza e que essa concentração de riqueza entre os mais ricos vem se intensificando há décadas. Nesse sentido, o presente estudo objetiva responder se a regulação desse tipo de imposto é um meio viável para o brasil hoje. Analisa-se a efetividade do IGF no âmbito do sistema tributário brasileiro, descrevendo a legislação tributária e constitucional brasileira, demonstrando as especificidades daqueles projetos de tributação de grandes fortunas que ocorreram nos países da OCDE e deduzindo particularidades tributárias e econômicas brasileiras que obstam na aprovação desse tipo de tributo. No final, se um imposto for eficiente e viável para um país, certamente será benéfico tanto para o contribuinte, quanto para o Estado e para a economia, gerando mais empregos, segurança, estabilidade, arrecadação e recursos para políticas públicas de combate à desigualdade de renda e riqueza. Ambicionando responder se a tributação sobre grandes fortunas é um meio viável no brasil hoje, constata-se que não. | pt |
| dc.format.extent | 87 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27737 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Sistema tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Fragilidades do sistema tributário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Tributação sobre a riqueza | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre grandes fortunas | pt_BR |
| dc.subject | Viés social da tributação em grandes fortunas | pt_BR |
| dc.title | Viabilidade prática do imposto sobre grandes fortunas no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Practical feasibility of a wealth tax in Brazil | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Tubarão / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Híbrido | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |