A aplicabilidade do Código Penal brasileiro em casos de serial killer

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Data

2023-05-05

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Pereira, Rafaela

Orientador

Andrade, Andé

Coorientador

Resumo

Este trabalho científico tem como finalidade discutir sobre a aplicabilidade do Código Penal brasileiro em casos de assassinos em série, fazendo a distinção entre um sujeito comum e um sujeito psicopata, em foco o serial killer, com ênfase a diferenciação das investigações em casos de crimes comuns e casos de crimes cometidos por assassinos em série, amparado pela pesquisa bibliográfica. O enfoque deste artigo será dado ao criminoso em série (serial killer), delineando as suas principais características, o modos operandi utilizado em seus crimes, as espécies e como é realizada a escolha de suas vítimas. Neste trabalho também será analisado as variedades de personalidades psicopáticas, suas principais características e como elas atuam. Será abordado a responsabilidade penal do psicopata diante a legislação penal vigente, externar a inércia da lei e os seus efeitos diretos: a vulnerabilidade jurídica e os inúmeros julgados sobre a mesma matéria. Após fazer todas estas análises, o presente estudo pretende abordar a maneira que um inquérito policial é instaurado em crimes como os mencionados.

Palavras-chave

Serial killer, Investigações, Inquérito Policial, Direito Penal, Psicopata

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