Responsabilidade civil no casamento por ato de infidelidade

Simiano, Silvia Cristina Possenti

Responsabilidade civil no casamento por ato de infidelidade

dc.contributor.advisor	Santana, Carolina Giovannini Aragão de
dc.contributor.author	Simiano, Silvia Cristina Possenti
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T02:36:03Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:07:49Z
dc.date.available	2019-12-11T02:36:03Z
dc.date.available	2020-11-27T04:07:49Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem o propósito de verificar se a infidelidade conjugal pode ou não gerar indenização por dano moral. Trata-se de trabalho monográfico cujo método de abordagem é o dedutivo, de natureza qualitativa e de procedimento monográfico utilizando-se como técnica de pesquisa a bibliográfica e documental, posto que são empregadas análises legislativas e materiais impressos ou virtuais, tais como doutrinas, artigos científicos, periódicos, sites e julgados. Com a técnica de pesquisa utilizada são estudados os aspectos gerais do casamento, tais como, conceito, e direitos e deveres oriundos do casamento. Aborda-se também a responsabilidade civil, como conceito, espécies e elementos para sua caracterização. Por fim, trabalha-se o dano moral oriundo do ato de infidelidade conjugal, em quais casos a jurisprudência entende que a infidelidade pode ensejar reparação civil. Com a pesquisa, conclui-se que a violação do dever de fidelidade por si só não gera um dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação do abalo moral, a violação de um dos direitos de personalidade, a dor íntima que o ato causou. O mero aborrecimento, mágoa, desconforto e falta de amor do outro cônjuge não enseja dano moral, apenas constitui justa causa para a separação judicial.	pt_BR
dc.format.extent	69 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6355
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Infidelidade	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.title	Responsabilidade civil no casamento por ato de infidelidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR