Blockchain e exclusão de dados: a compatibilidade entre a tecnologia e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Carregando...
Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MEWES, Luke Henrique
Orientador
PARCHEN, Charles Emmanuel
Coorientador
Resumo
Tecnologias de Livro-razão Distribuído como a Blockchain tem como sua principal característica o registro permanente e imutável de dados, graças a avançados mecanismos de criptografia e consenso que aumentam a privacidade e segurança dos dados. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), por sua vez, estabelece hipóteses em que dados pessoais, uma vez tratados, devem ser eliminados pelo controlador. O presente trabalho tem por objetivo examinar as características da tecnologia Blockchain e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para verificar sua compatibilidade em termos de eliminação de dados. Através dessa análise, que engloba a conceituação jurídica de dado pessoal e de exclusão de dados, pode-se concluir que é possível adequar blockchains à lei de proteção de dados no referido aspecto.
Distributed Ledger Technologies like Blockchain have as their main feature the permanent and immutable data record, thanks to advanced cryptography and consensus mechanisms that enhance privacy and security of data. The Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018), in turn, establishes hypotheses in which personal data, once processed, should be eliminated by the controller. This research aims to examine the characteristics of Blockchain technology and the General Data Protection Law, to verify their compatibility in terms of data elimination. Through this analysis, which embraces the legal concept of personal data and data erasure, it can be concluded that it is possible to adapt blockchains to the data protection law in the referred aspect.
Distributed Ledger Technologies like Blockchain have as their main feature the permanent and immutable data record, thanks to advanced cryptography and consensus mechanisms that enhance privacy and security of data. The Brazilian General Data Protection Law (Law No. 13.709/2018), in turn, establishes hypotheses in which personal data, once processed, should be eliminated by the controller. This research aims to examine the characteristics of Blockchain technology and the General Data Protection Law, to verify their compatibility in terms of data elimination. Through this analysis, which embraces the legal concept of personal data and data erasure, it can be concluded that it is possible to adapt blockchains to the data protection law in the referred aspect.
Palavras-chave
Blockchain, LGPD, Compatibilidade, Exclusão de dados, Dados pessoais