Efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Cabreira, Greyce Ghisi Luciano | pt_BR |
| dc.contributor.author | Bem, Jéssica Thomaz de | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:01:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T03:06:19Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:01:15Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T03:06:19Z | |
| dc.date.issued | 2013 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto jurídico da emancipação, quando concedido de forma voluntária, bem como as hipóteses legais de concessão autorizadas pelo Código Civil, corroborando com a análise da responsabilidade adquirida ou não pelo menor, bem como pela possibilidade de extensão aos seus genitores. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, tendo como procedimento o bibliográfico, uma vez que houve a utilização de doutrinas e artigos, bem como foram colhidas algumas jurisprudências encontradas nos Tribunais de Justiça dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo e, ainda, no Superior Tribunal de Justiça, visando a sintetizar as peculiaridades do tema. A realização do estudo do referido instituto justifica-se pela controvérsia doutrinária e jurisprudencial acerca do tema, com a investigação das teorias existentes no ordenamento jurídico brasileiro acerca da responsabilidade pelo ressarcimento do dano causado a outrem por um menor emancipado. Por derradeiro, conclui-se do presente trabalho que, muito embora a doutrina esteja caminhando para a uniformização da responsabilidade solidária dos genitores do menor emancipado quando o instituto fora concedido de forma voluntária, a jurisprudência ainda apresenta controvérsias, ora se manifestando pela responsabilidade exclusiva do menor emancipado, ora se manifestando pela responsabilidade solidária dos seus genitores. | pt_BR |
| dc.identifier | 1909 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5875 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Tubarão | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Menores | pt_BR |
| dc.subject | Direito civil | pt_BR |
| dc.title | Efeitos da emancipação no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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