O sucateamento do sistema prisional brasileiro desinente da política de guerra as drogas
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PINHEIRO, Vinicius Sousa
Orientador
SOLER, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
O presente Artigo Cientifico possui a finalidade de demonstrar o sucateamento do sistema prisional desencadeado pelo insucesso da Política de Guerra as Drogas e da ausência de critérios decorrente da falha do Poder Legislativo, e propagada pelo Poder Judiciário, e como as organizações criminosas se fortalecem diante de um encarceramento precoce, apontando a imprescindibilidade da inserção de critérios para a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio objetivando afastar as falhas do sistema de persecução penal, garantindo os direitos básicos do contingente carcerário.
Palavras-chave
Processo Penal Brasileiro. 2. Sistema carcerário brasileiro. 3. Lei de Drogas