Direito

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Ética e responsabilidade legal na era da inteligência artificial no Brasil: fundamentos éticos da inteligência artificial.
(2024-06) CARAM, Raphael
A rápida evolução da Inteligência Artificial (IA) tem trazido inúmeros benefícios para a sociedade, mas também suscita preocupações éticas e legais. Este trabalho propõe uma análise aprofundada das questões éticas e da responsabilidade legal associadas à implementação da IA no contexto brasileiro. Iniciamos com uma revisão da literatura que explora os fundamentos éticos da IA, incluindo princípios como transparência, responsabilidade, equidade e privacidade. Além disso, examinamos o marco legal da IA no Brasil, com foco na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações pertinentes. A metodologia adotada combina abordagens qualitativas e quantitativas, incluindo revisão bibliográfica, análise documental, estudos de caso, entrevistas e pesquisa de opinião. A coleta de dados abrange uma ampla gama de fontes, desde documentos legais e regulatórios até casos práticos de implementação de IA em setores diversos. Na seção de ética na IA, discutimos dilemas éticos específicos, como vieses algorítmicos, tomada de decisões autônomas e responsabilidade moral das máquinas. Paralelamente, exploramos a responsabilidade legal, destacando as obrigações das organizações e dos desenvolvedores de IA em relação à conformidade legal, proteção de dados e responsabilização por danos. A análise de estudos de caso oferece uma visão detalhada das aplicações práticas da IA no Brasil, revelando os desafios éticos e legais enfrentados em diferentes contextos, como saúde, educação, segurança pública e economia. Os resultados da pesquisa são discutidos em profundidade, abordando as implicações éticas e legais identificadas, bem como as lacunas e oportunidades para o aprimoramento da governança da IA no país. Concluímos com recomendações e diretrizes para uma implementação mais ética e responsável da IA, visando sempre o benefício coletivo e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Este estudo contribui para o debate em curso sobre o papel da ética e da responsabilidade legal na era da IA no Brasil, enfatizando a importância de abordagens colaborativas e multidisciplinares para garantir um desenvolvimento tecnológico sustentável e inclusivo.
A efetividade da licença-maternidade no contexto das uniões homoafetivas femininas: desafios e perspectivas jurídicas no Brasil.
(2024-06) SOUZA, Lucas Vinicius de Souza e
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), intitulado "A Efetividade da Licença-Maternidade no Contexto das Uniões Homoafetivas Femininas: Desafios e Perspectivas Jurídicas no Brasil", investiga a aplicação e os desafios da licença-maternidade para casais homoafetivos femininos. A licença-maternidade, um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visa proteger a saúde física e emocional da mãe e promover o desenvolvimento saudável do recém-nascido. No entanto, a falta de clareza e especificidade na legislação brasileira torna a aplicação desse direito mais complexa para casais homoafetivos femininos. O estudo examina três áreas principais: o conceito e a importância da licença-maternidade, a regulamentação atual no Brasil e os desafios específicos enfrentados por casais homoafetivos femininos. A licença-maternidade é essencial para estabelecer vínculos afetivos entre a mãe e o bebê, promovendo o bem-estar da criança. Contudo, casais homoafetivos enfrentam barreiras significativas, como a ausência de reconhecimento legal automático de ambas as mães, discriminação institucional e interpretações inconsistentes da legislação. Os desafios incluem a falta de uma legislação específica que reconheça plenamente os direitos parentais de ambas as mães, resultando em burocracia excessiva e tratamento discriminatório por parte das instituições públicas e privadas. Este TCC propõe a revisão da legislação brasileira para incluir disposições que assegurem a igualdade de direitos para todas as formas de família, promovendo justiça social e construindo uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Ao analisar a efetividade da licença-maternidade no contexto das uniões homoafetivas femininas, este trabalho busca contribuir para o debate jurídico e social, oferecendo recomendações para futuras reformas legislativas e políticas públicas que garantam a proteção e o reconhecimento pleno dos direitos das famílias homoafetivas no Brasil.
Os efeitos da advocacia na celeridade processual.
(2024-06) BUSCH, Caio Apolloni de Campos Adamo
A celeridade processual é um princípio fundamental no sistema jurídico, que visa garantir a rápida resolução dos processos judiciais. Ela é crucial para assegurar que a justiça seja eficaz e acessível a todos. A rapidez na tramitação dos processos contribui para a eficiência do sistema judiciário, reduzindo a sobrecarga dos tribunais e evitando atrasos que podem prejudicar as partes envolvidas. Além disso, a celeridade processual aumenta a confiança da população na justiça, demonstrando que o sistema é capaz de fornecer respostas rápidas e efetivas às demandas da sociedade. Assim, a celeridade processual é vital para promover uma justiça mais justa e eficiente. O acesso à justiça é fundamental para garantir equidade e resolução rápida de conflitos em qualquer sistema jurídico. No Brasil, o Juizado Especial Cível (JEC) foi estabelecido para lidar com demandas de menor complexidade, oferecendo um caminho ágil e eficiente para a resolução de litígios. Criado pela Lei 9.099/95, o JEC visa simplificar os processos judiciais sem comprometer os direitos das partes envolvidas. Esta pesquisa examina os fundamentos, princípios e a atuação da advocacia no JEC, destacando como contribui para a eficiência do sistema jurídico e promove uma justiça acessível, rápida e eficaz. Os advogados desempenham um papel crucial no JEC, atuando como intermediários entre os cidadãos e o sistema de justiça. Suas funções incluem a representação legal, onde defendem os interesses dos clientes com diligência e lealdade em processos judiciais e extrajudiciais. Além disso, fornecem consultoria jurídica, orientando indivíduos, empresas e organizações sobre questões legais, prevenindo litígios e auxiliando na conformidade com a legislação vigente. Em contextos de mediação e arbitragem, os advogados atuam para resolver conflitos de maneira extrajudicial, de forma mais rápida e menos onerosa. Também são responsáveis pela defesa dos direitos fundamentais, promovendo a justiça social e combatendo a discriminação. A educação e formação contínua são essenciais, pois os advogados esclarecem questões legais para clientes e sociedade e mantêm-se atualizados sobre as mudanças na legislação. Além de suas responsabilidades profissionais, os advogados têm um papel de responsabilidade social. Promover a justiça e defender os direitos humanos são deveres que incluem a atuação pro bono e a participação em iniciativas que visem melhorar o acesso à justiça para todos. Trazendo a celeridade processual como um princípio primordial para a advocacia. Esta pesquisa proporciona uma visão abrangente sobre a importância do JEC e da advocacia na promoção de uma justiça mais equitativa e eficiente no Brasil.
O tráfico de pessoas e a exploração sexual no Brasil.
(0024-06) OLIVEIRA, Alexia Hayane Costa de
O principal objetivo é estudar o Tráfico de e a exploração sexual no Brasil. Está fragmentada instrutivamente em três capítulos. Inicialmente, trata-se do tráfico e de como ocorre a caracterização do crime, seguido da responsabilidade civil onde se é mencionado os problemas do dano moral. Seguindo para o segundo capítulo tange-se em estudar de como, a maneira pelo qual o tráfico ocorre e como os traficantes exercem poder sobre as vítimas, tangendo a se discutir também as finalidade e os tipos de exploração. E finalmente, o terceiro e último capítulo trata do combate ao crime de exploração sexual examinando a legislação, discutindo direitos humanos e das sansões penais cabíveis.
O acolhimento institucional, o menor infrator e a proteção integral: uma análise jurídica quanto ao encaminhamento de menores infratores, por não se conseguir contatar os responsáveis, para abrigos de crianças e adolescentes sob medida de proteção.
(2024-06) SILVA JUNIOR, Antônio Geraldo da
O encaminhamento de menores infratores pela autoridade policial, por não se conseguir contatar os responsáveis para buscá-los na Delegacia, para abrigos provisórios de crianças e adolescentes sob medida de acolhimento institucional é tema que merece uma maior discussão, visando garantir o direito de proteção integral dos acolhidos por violações de direitos, bem como dos menores infratores cujos pais não foram localizados. Portanto, o presente artigo visa fazer uma análise jurídica quanto a esse fluxo, a luz do princípio da proteção integral. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, qualitativa e explicativa.
A situação desumana do encarceramento no Brasil
(0023-12) MOREIRA, Leonardo Ferreira Damasceno
Esta pesquisa pretende mostrar dados estatísticos de como estão superlotados os presídios brasileiros e como isso gera uma consequência de sanções desumanas sendo aplicadas aos apenados. Com essa finalidade, procuramos uma investigação cuja metodologia é qualitativa, com extração de informações de artigos, teses, monografias, dissertações, livros, sites jornalísticos, todos com a finalidade de reunir dados para exibir o estado de coisas inconstitucional que permeia o cenário atual em território nacional.
As mazelas do sistema carcerário brasileiro
(2023-12) MENEZES, Israel
O presente artigo analisa de forma crítica as principais questões que permeiam o sistema prisional brasileiro, destacando suas múltiplas mazelas. A pesquisa baseia-se em uma revisão abrangente da literatura criminal brasileira existente, bem como em dados estatísticos e relatos em pesquisas de campo. Inicialmente, o trabalho contextualiza historicamente a formação do sistema prisional no Brasil, evidenciando a evolução de suas estruturas e a influência de diferentes contextos políticos e sociais. Posteriormente, a legislação e processual penal vigente e sua relação com as condições carcerárias são exploradas, enfatizando lacunas e desafios. O foco central do estudo recai sobre as condições de vida nas prisões brasileiras. A superlotação é destacada como um problema crônico, gerando efeitos diretos na saúde física, mental e espiritual dos detentos. Ademais, a falta de programas eficazes de ressocialização é discutida como um fator contribuinte para altos índices de reincidência criminal. O artigo também aborda os principais impactos do sistema prisional na sociedade, destacando a perpetuação do ciclo de criminalidade e a estigmatização dos ex-detentos, dificultando sua reintegração na comunidade. Questões econômicas relacionadas aos altos custos do sistema são discutidas, incentivando uma reflexão sobre alternativas viáveis. Ao final, o trabalho apresenta propostas de melhorias, incluindo reformas legislativas, investimentos em programas de ressocialização e a consideração de modelos alternativos ao encarceramento tradicional. Conclui-se ressaltando a necessidade urgente de uma abordagem holística e sistêmica para lidar com as mazelas do sistema prisional brasileiro, visando a promoção de justiça, dignidade e efetividade nas políticas públicas relacionadas à execução pena
Violência obstétrica no brasil
(2023-12) GUIMARÃES, Agatha Gabrielle Francisco
A violência obstétrica é um tema de grande relevância no contexto brasileiro, e este artigo se propõe a analisar a problemática sob a luz da falta de regulamentação e fiscalização por parte do Estado. A ausência de diretrizes claras e de fiscalização eficaz relacionada aos direitos das mulheres durante o parto e o pós-parto levou a vários casos de violência obstétrica no país. Esta forma de violência, que inclui procedimentos desnecessários, respeito à autonomia da gestante e até mesmo agressões verbais e físicas, representa uma grave violação dos direitos humanos. O estudo utiliza uma abordagem multidimensional, considerando as perspectivas de autores brasileiros que contribuíram para a compreensão desse problema complexo. Buscamos investigar as raízes históricas e as implicações sociais, culturais e econômicas que perpetuam a violência obstétrica. Além disso, exploramos a falta de conscientização e educação sobre os direitos das gestantes como um fator que contribui para a perpetuação desse cenário preocupante.
Responsabilidade civil pelo abandono afetivo
(2023-12) SILVA, Nayara Santos Monteiro da
O presente trabalho tem por objetivo analisar acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo dos genitores, princípio da afetividade de acordo com a Constituição Federal de 1988, a garantia do bem estar e desenvolvimento da criança/adolescente, mostrando-se a dignidade da pessoa humana e integridade psíquica do filho, analisando o conceito da família atual e as novas modalidades de família e os princípios que regem o direito de família, abordando se há compensação com pensão alimentícia e analisando a tendência de ações indenizadoras em decorrência ao tema.
A exploração da mão de obra no século XXI: uma análise crítica ao neo-escravismo na gig economy e o fenômeno do trabalho autônomo em plataformas de serviços.
(2023-12) LORENZO, Thalita Quirino
A presente pesquisa tem por tema a exploração da mão de obra no século XXI que se justifica em razão do aumento do fenômeno do trabalho autônomo em plataformas de serviços. O objetivo geral do presente estudo é descrever e relacionar os princípios constitucionais e trabalhistas como forma de diferenciação do trabalhador autônomo e do escravo e, para tanto, é necessário descrever e relacionar os princípios, buscando mecanismos para combate de tais práticas, coibindo seu avanço como forma de escravidão digital, referenciando casos práticos e analisando a aplicabilidade das leis que versam sobre o conteúdo. Assim, por meio do método da pesquisa qualitativa, no que tange a abordagem, pesquisa básica no que se refere a natureza, método exploratório adotado nessa pesquisa bibliográfica e documental é possível verificar que a precarização causada pelas plataformas de serviço pode ser considerada como uma forma de neo-escravismo por conta do não reconhecimento do vínculo empregatício dos motoristas e entregadores das plataformas e que, se fosse o trabalho por eles empenhados considerado uma forma de neo-escravismo, a sociedade não deixaria de utilizá-lo por conta da liquidez das relações sociais.
O sucateamento do sistema prisional brasileiro desinente da política de guerra as drogas
(2023-12) PINHEIRO, Vinicius Sousa
O presente Artigo Cientifico possui a finalidade de demonstrar o sucateamento do sistema prisional desencadeado pelo insucesso da Política de Guerra as Drogas e da ausência de critérios decorrente da falha do Poder Legislativo, e propagada pelo Poder Judiciário, e como as organizações criminosas se fortalecem diante de um encarceramento precoce, apontando a imprescindibilidade da inserção de critérios para a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio objetivando afastar as falhas do sistema de persecução penal, garantindo os direitos básicos do contingente carcerário.
Ações coletivas e individuais: o papel do sindicato dos servidores públicos na prefeitura municipal do Guarujá.
(2023-12) SIQUEIRA, Lucas Oliveira da Cruz
O presente artigo tem por objetivo mensurar a atuação do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal do Guarujá durante a gestão de 2018-2022, diante das demandas de representação dos seus associados, frente aos anseios trabalhistas relacionados às negociações salariais e as diligências da categoria, assim como ao papel da instituição a respeito da valorização do funcionalismo público na sociedade, combatendo os movimentos de ideologia neoliberal que disputam o espaço político na esfera nacional, regional, e local. Considerando a atuação do SINDSERV, será realizado um estudo de caso a respeito dos principais atos em que a instituição colaborou em benefício dos seus associados em busca da integridade das relações trabalhistas, e a manutenção do estado democrático de direito.
Conciliação como ferramenta efetiva na resolução de conflitos trabalhistas
(2023-12) LEMES , Stella Rodrigues Cintra
Este artigo examina o papel da conciliação como uma ferramenta fundamental na resolução de conflitos no âmbito do direito do trabalho no Brasil. Por meio de uma análise abrangente do ordenamento jurídico brasileiro, o estudo destaca a importância da conciliação na busca pela eficiência, celeridade e justiça nas disputas trabalhistas.
Legal design e visual law: ferramentas de acesso à justiça
(2023-12) PEREIRA, Júlia Fernanda Kanno
O presente artigo acadêmico científico possui, de início, o objetivo de analisar o acesso à informação na área jurídica, destacando seus principais desafios de efetivação, trazendo a tecnologia como recurso favorável ao acesso à justiça no Brasil atual. As principais tecnologias e meios apontados como solução para a democratização de informações jurídicas, serão em relação ao Legal Design e Visual Law. O principal objetivo deste artigo é apontar a importância dessas ferramentas, visto que cada vez mais estão sendo utilizadas para disseminação de informações, e além disso, de que maneira estas devem ser colocadas em prática da melhor maneira possível, demonstrando sua importância para a concretização da garantia de direitos constitucionais.
Tributação nacional sobre operações que envolvam criptomoedas
(2023-12) REITOR, Gabriel Cardoso
Este artigo científico aborda a tributação nacional sobre operações envolvendo criptomoedas, analisando seu crescente uso como meio de troca e investimento. O estudo destaca a urgência da discussão, especialmente diante da ausência de legislação específica no Brasil e das preocupações das autoridades públicas com a arrecadação fiscal. Ao explorar o conceito das criptomoedas, com ênfase no Bitcoin, o artigo discute a natureza jurídica desses ativos e analisa o cenário legislativo brasileiro, incluindo projetos de lei anteriores e o marco legal recente. A pesquisa também aborda a tributação das criptomoedas, evidenciando a necessidade de clareza na legislação para orientar contribuintes e autoridades fiscais. Este trabalho busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes no âmbito tributário, oferecendo uma visão abrangente do tema no contexto brasileiro.
Analíse acerca da instauração do incidente de insanidade mental e o tratamento destinado ao menor infrator acometido por transtorno mental
(2023-12) CAMPOS, Bianca Lopes Pereira de
Após análise doutrinaria e jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo abordar a concepção jurídica das anomalias psíquicas e psicológicas, com enfoque no estudo legal e psicológico. O trabalho busca analisar a evolução da concepção legal atribuída a menores infratores acometidos por transtornos mentais, ou seja, quanto a sua incapacidade psicológica, além de examinar a aplicabilidade do incidente de insanidade mental sua classificação utilizada e os procedimentos adotados no contexto legal
A criação de notícias falsas como mecanismo político e jurídico: uma hermenêutica da obra fictícia - A Fúria dos Reis, por George R. R. Martin
(2023-12) CARVALHO, Winicios Waldemar dos Santos
A partir da análise da obra de George R. R. Martin, busca-se entender a criação de uma notícia falsa e seus desenvolvimentos dentro da sociedade, observando os fatores técnicos, políticos e jurídicos que esta pode causar, além disso, apresentou-se a forma de como essas notícias adentrou o mundo político e foi utilizado para ganhar eleições. Explicam-se os fundamentos apresentados desde a criação até a divulgação de uma fake news, os seus desdobramentos e consequências, criando um paralelo entre a realidade e a obra fictícia retratada em período medieval e como isso foi utilizado de maneira estratégica, além da forma a qual os dois paralelos apresentam como a sociedade reage sobre isso. Posto isso, importante salientar como a tecnologia ampliou o alcance e desenvolvimento dessas notícias. O seguinte artigo foi feito através de uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e explicativa
As consequências jurídicas do abandono afetivo paterno sob o princípio do afeto.
(2023-12) MEDEIROS, Cynthia Gonçalves
Esta pesquisa visa explorar a questão do abandono afetivo paterno, considerando-o à luz da parentalidade responsável, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, examina as bases legais que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes, e busca compreender a responsabilização civil decorrente desse abandono, destacando os requisitos legais que fundamentam a reparação por danos morais. Além disso, foi analisado os impactos psicossociais vivenciados por crianças e adolescentes que sofrem com esse tipo de abandono, evidenciando a violação de seus princípios e explorando possíveis medidas de intervenção e remediação no contexto social e moral. O afeto desempenha um papel crucial no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, influenciando diretamente sua formação emocional, social e cognitiva. No entanto, é lamentável constatar que muitas crianças enfrentam a ausência de afeto, especialmente quando se trata do abandono afetivo paterno. A análise das informações coletadas buscará corroborar a hipótese de que a proteção jurídica do afeto paterno desempenha um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e na promoção de relações familiares saudáveis.
A contribuição da ressocialização e sua função na execução da pena
(2023-12) SANTANA, Gisele Jesus de Albuquerque
RESUMO É de amplo conhecimento que uma das principais finalidades do Sistema Penal Brasileiro é a reintegração do apenado. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 170 transcreve sobre os valores sociais referentes as obrigações empresariais juntamente com o Estado em promover a reintegração do apenado por meio do trabalho, tendo em vista a possibilidade de uma vida mais digna. A pena teve início nos povos primitivos, onde teve seu início penalizando os indivíduos que cometiam delitos, isso era nomeado como vingança. Os programas de ressocialização têm como objetivo reinserir o indivíduo recluso na sociedade, porém com a ausência dos projetos, programas e descumprimento dessas leis que garantem esse direito unindo a todos os preconceitos existentes na população quando existe a presença de ume ex presidiário acaba resultando em preconceito e rejeição desse indivíduo. ressocialização do preso e reinclusão do mesmo na sociedade. Conclui se que faz necessário sim que programas de ressocialização sejam desenvolvidos e estejam presente em todo território nacional, pois com ele em prática, teremos uma redução na criminalidade, e com isso é possível visar uma sociedade que possa viver com mais tranquilidade.
O impacto das fake fews na era da pós-verdade e a ameaça ao Estado democrático de direito
(2023-12) SILVA, Isabelly Cristina Pontes da
O presente trabalho de conclusão de curso intitulado "O impacto das fake news na era da pós-verdade e a ameaça ao Estado Democrático de Direito", tem como objetivo investigar e analisar o fenômeno das fake news, compreendendo como são criadas, divulgadas e por que têm se tornado tão prevalentes na contemporaneidade. A pesquisa busca responder à pergunta: Qual o impacto das fake news na era da pós-verdade e seus riscos para a democracia? Além disso, pretende identificar possíveis medidas de prevenção que podem ser tomadas para solucionar os impactos causados pelas fake news. Vivemos em uma era denominada pós-verdade, onde a informação é difundida em larga escala, principalmente através das redes sociais. Neste contexto, as fake news têm se destacado como um problema relevante. Elas são informações falsas ou distorcidas que parecem ser notícias reais, criadas principalmente com o objetivo de influenciar opiniões ou eventos políticos. As consequências das fake news para o Estado Democrático de Direito são significativas. Elas podem gerar desconfiança nas instituições democráticas, polarizar a sociedade e até mesmo influenciar eleições. Portanto, é necessário propor medidas específicas para proteger o Estado Democrático de Direito. Este estudo propõe analisar as estratégias existentes e sugerir novas abordagens para combater as fake news. Através desta análise crítica, busca-se contribuir com reflexões para fortalecer a confiança nas instituições democráticas e na mídia. Para tanto, a pesquisa será fundamentada em uma revisão bibliográfica abrangente, que abordará a origem das fake news, o contexto da pós-verdade, os impactos na democracia e as possíveis soluções para este problema. Através desta investigação, espera-se contribuir para o debate sobre a preservação do Estado Democrático de Direito na era da pós-verdade.

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