Analíse acerca da instauração do incidente de insanidade mental e o tratamento destinado ao menor infrator acometido por transtorno mental
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CAMPOS, Bianca Lopes Pereira de
Orientador
LOPES , Barbara Gonzales Dias
Coorientador
Resumo
Após análise doutrinaria e jurisprudencial, o presente artigo tem como
objetivo abordar a concepção jurídica das anomalias psíquicas e psicológicas, com
enfoque no estudo legal e psicológico. O trabalho busca analisar a evolução da
concepção legal atribuída a menores infratores acometidos por transtornos mentais,
ou seja, quanto a sua incapacidade psicológica, além de examinar a aplicabilidade do
incidente de insanidade mental sua classificação utilizada e os procedimentos
adotados no contexto legal
Palavras-chave
Menores infratores, Transtorno mental, Incidente de insanidade mental, Imputabilidade, Inimputabilidade