Analíse acerca da instauração do incidente de insanidade mental e o tratamento destinado ao menor infrator acometido por transtorno mental

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dc.contributor.advisorLOPES , Barbara Gonzales Dias
dc.contributor.authorCAMPOS, Bianca Lopes Pereira de
dc.coverage.spatialSantos
dc.date.accessioned2024-01-08T18:28:10Z
dc.date.available2024-01-08T18:28:10Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractApós análise doutrinaria e jurisprudencial, o presente artigo tem como objetivo abordar a concepção jurídica das anomalias psíquicas e psicológicas, com enfoque no estudo legal e psicológico. O trabalho busca analisar a evolução da concepção legal atribuída a menores infratores acometidos por transtornos mentais, ou seja, quanto a sua incapacidade psicológica, além de examinar a aplicabilidade do incidente de insanidade mental sua classificação utilizada e os procedimentos adotados no contexto legalpt
dc.format.extent29
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39817
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMenores infratores
dc.subjectTranstorno mental
dc.subjectIncidente de insanidade mental
dc.subjectImputabilidade
dc.subjectInimputabilidade
dc.titleAnalíse acerca da instauração do incidente de insanidade mental e o tratamento destinado ao menor infrator acometido por transtorno mental
dc.title.alternativeAnalysis regarding the establishment of the incident of mental insanity and the treatment aimed at the juvenile offender suffering from a mental disorder
dc.typeArtigo Científico
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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