As consequências jurídicas do abandono afetivo paterno sob o princípio do afeto.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MEDEIROS, Cynthia Gonçalves
Orientador
Ferreira, Adriano
Coorientador
Gomes, Erik
Resumo
Esta pesquisa visa explorar a questão do abandono afetivo paterno, considerando-o à luz da
parentalidade responsável, em conformidade com os princípios fundamentais da
Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, examina as bases legais que protegem os direitos das crianças e dos
adolescentes, e busca compreender a responsabilização civil decorrente desse abandono,
destacando os requisitos legais que fundamentam a reparação por danos morais.
Além disso, foi analisado os impactos psicossociais vivenciados por crianças e adolescentes
que sofrem com esse tipo de abandono, evidenciando a violação de seus princípios e
explorando possíveis medidas de intervenção e remediação no contexto social e moral. O
afeto desempenha um papel crucial no desenvolvimento saudável de crianças e
adolescentes, influenciando diretamente sua formação emocional, social e cognitiva. No
entanto, é lamentável constatar que muitas crianças enfrentam a ausência de afeto,
especialmente quando se trata do abandono afetivo paterno. A análise das informações
coletadas buscará corroborar a hipótese de que a proteção jurídica do afeto paterno
desempenha um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e na promoção de
relações familiares saudáveis.
Palavras-chave
abandono afetivo paterno parentalidade responsável constituição federal estatuto da criança e do adolescente responsabilização civil ausência de afeto