As consequências jurídicas do abandono afetivo paterno sob o princípio do afeto.
dc.contributor.advisor | Ferreira, Adriano | |
dc.contributor.author | MEDEIROS, Cynthia Gonçalves | |
dc.coverage.spatial | Santos | |
dc.date.accessioned | 2024-01-08T13:30:54Z | |
dc.date.available | 2024-01-08T13:30:54Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | Esta pesquisa visa explorar a questão do abandono afetivo paterno, considerando-o à luz da parentalidade responsável, em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, examina as bases legais que protegem os direitos das crianças e dos adolescentes, e busca compreender a responsabilização civil decorrente desse abandono, destacando os requisitos legais que fundamentam a reparação por danos morais. Além disso, foi analisado os impactos psicossociais vivenciados por crianças e adolescentes que sofrem com esse tipo de abandono, evidenciando a violação de seus princípios e explorando possíveis medidas de intervenção e remediação no contexto social e moral. O afeto desempenha um papel crucial no desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, influenciando diretamente sua formação emocional, social e cognitiva. No entanto, é lamentável constatar que muitas crianças enfrentam a ausência de afeto, especialmente quando se trata do abandono afetivo paterno. A análise das informações coletadas buscará corroborar a hipótese de que a proteção jurídica do afeto paterno desempenha um papel crucial na garantia dos direitos das crianças e na promoção de relações familiares saudáveis. | pt |
dc.format.extent | 24 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39725 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | abandono afetivo paterno parentalidade responsável constituição federal estatuto da criança e do adolescente responsabilização civil ausência de afeto | |
dc.title | As consequências jurídicas do abandono afetivo paterno sob o princípio do afeto. | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.contributor.coadvisor | Gomes, Erik | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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