Tributação nacional sobre operações que envolvam criptomoedas
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
REITOR, Gabriel Cardoso
Orientador
SOLER, Adriano Martins
Coorientador
Resumo
Este artigo científico aborda a tributação nacional sobre operações envolvendo
criptomoedas, analisando seu crescente uso como meio de troca e investimento. O estudo
destaca a urgência da discussão, especialmente diante da ausência de legislação específica
no Brasil e das preocupações das autoridades públicas com a arrecadação fiscal. Ao
explorar o conceito das criptomoedas, com ênfase no Bitcoin, o artigo discute a natureza
jurídica desses ativos e analisa o cenário legislativo brasileiro, incluindo projetos de lei
anteriores e o marco legal recente. A pesquisa também aborda a tributação das
criptomoedas, evidenciando a necessidade de clareza na legislação para orientar
contribuintes e autoridades fiscais. Este trabalho busca contribuir para o desenvolvimento
de políticas públicas eficazes no âmbito tributário, oferecendo uma visão abrangente do
tema no contexto brasileiro.
Palavras-chave
criptomoedas, bitcoin, conceito jurídico das criptomoedas